O PNE aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma aponta que 50% dos professores da educação básica deverão realizar algum curso de pós-graduação, independentemente se for lato senso ou strictu sensu (mestrado acadêmico ou profissional), nos próximos 10 anos. Nesse enunciado, indica a quantia de 1,7 bilhões de reais para ser investido para a concretização desta meta.

Entretanto, há uma experiência sendo desenvolvida pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e que é constituída da seguinte maneira: tendo como público alvo os professores da rede pública, o programa de capacitação é realizado na modalidade de mestrado profissional e as aulas são semi-presenciais. Além disso, o curso tem duração de 18 (dezoito) meses e, no término, o discente participante precisa apresentar um produto para ser aplicado na sala-de-aula. Atualmente mais de 2 (dois) mil docentes estão sendo capacitados dessa forma.

Mas por que este exemplo é citado? A referida meta do PNE abre a possibilidade da capacitação ser realizada em dois tipos de curso de pós-graduação: lato senso ou stritu sensu. A primeira opção é excluída pela total ausência de controle governamental – leia-se Ministério da Educação – no que se refere à abertura e avaliação da qualidade destes cursos, o que pode ser um elemento questionador, caso o MEC opte em usar esta solução.

Por eliminação, a alternativa que fica são os cursos strictu sensu. As vantagens são inúmeras: a) aumento da titulação do docente, o que trará a consequente valorização da remuneração; b) a possibilidade de averiguar, via avaliação da CAPES, a qualidade dos cursos ofertados; c) o interesse dos governos – estaduais e municipais – em demonstrarem, na prática, que estão preocupados com a qualidade da formação docente, e, consequentemente, com a qualidade do ensino. Entretanto, há dois elementos que tendem a definir se o mestrado será acadêmico ou profissional: o limite imposto pela CAPES no que se refere ao número de orientações realizadas pelos professores das universidades – no máximo 8  (oito) – e a necessidade de capacitação em grande quantidade.

Desta maneira, o mestrado profissional parece-nos ser a alternativa mais viável, se olharmos apenas o lado pragmático da política, para o cumprimento da meta 16 do PNE. Por que? Considerando a experiência da SBM, um programa de capacitação docente focado nos professores da rede pública da educação básica, onde pode conceder o título de mestre e ser semi-presencial, permitindo ao docente continuar com as suas atividades em sala-de-aula, como também tende a dar mais funcionalidade à Plataforma Freire e Universidade Aberta do Brasil, parece ser bem eficaz. Além disso, em vez de exigir uma dissertação para a obtenção do título, solicitaria um produto direcionado para a prática docente, tornando-o em algo factível para o atual cenário da política e da educação brasileira.

Entretanto, se este devaneio for concretizado, o Ministério da Educação abrirá um cenário temeroso na política de capacitação dos docentes da escola pública brasileira. Além do sério risco de termos professores formados, desde a graduação, em cursos semi-presenciais, há a possibilidade real do governo dar um ‘tiro no próprio pé’ nas ações que tem desenvolvido no último decênio, vejamos.

O primeiro deles está associado ao esforço de instituir uma cultura científica na educação básica, especialmente nas escolas públicas. Atividades como as Olímpiadas de Matemática, Língua Portuguesa, Programa de Iniciação Científica Júnior (PIBIC/Jr.), Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – esta em parceria com o MCT&I – etc., tendem a não dar um salto qualitativo. Por quê? É ciente que, mantido o atual cenário que se encontra a graduação brasileira, a formação profissional ocorre na graduação e a de pesquisador na pós-graduação strictu sensu, particularmente nos denominados cursos acadêmicos. Ora, se há todo esforço governamental e da sociedade científica em democratizar o acesso à prática científica nas escolas públicas brasileiras, parece ser mais coerente que a titulação dos professores da rede pública ocorra nos cursos acadêmicos, já que estes propiciam a seus frequentadores habilidades teóricas e práticas para o desenvolvimento do exercício científico, repercutindo assim na práxis docente.

Outro motivo é que já há diversos professores da rede pública de educação básica que possuem o título obtido com a pós-graduação, onde o problema de suas dissertações e estão relacionados diretamente à própria prática profissional. Então, os tais produtos educacionais, já encontram ressonância nos atuais cursos de mestrado e doutorado acadêmicos. O que precisa é que a sistema educacional se aproprie mais destas pesquisas e apliquem-nas.

Confirmando a hipótese levantada, fica o questionamento se os professores da rede pública irão procurar os cursos de pós-graduação acadêmico, já que podem ter um mestrado menos exaustiva? Por outro lado, em sendo implementado tal hipótese, teremos duas formas de capacitação, em nível de pós-graduação, para os docentes brasileiros. Aqueles que vislumbrarem lecionar em cursos de nível superior, nos Institutos Federais de Educação Científica e Tecnológica (IFT’s) ou até mesmo em escolas particulares, terão como única alternativa os cursos acadêmicos, já aqueles que lecionam na educação básica e estão nas escolas públicas, poderão optar também pelo mestrado profissional.

Entretanto, há neste debate algo mais instigante. É a aparente distinção entre os denominados cursos de pós-graduação acadêmico e o profissional. Não sei até que ponto há uma transposição mecânica de cenários internacionais para o Brasil, mas o dito acadêmico também vislumbra, assim que postulante obtenha o título, o mercado profissional, ou não? De igual modo, o profissional que já atua no mercado de trabalho e procura os cursos de pós-graduação, o faz para aumentar sua base acadêmica e cultural, objetivando o melhor empenho no trabalho, ou não?

Portanto, antes da tomada de decisões, uma reflexão mais pormenorizada torna-se oportuna diante do cenário que se configura, até porque o que está em jogo é a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas da educação básica e, consequentemente, o efeito cascata que qualquer medida propiciará ao ensino superior de graduação e pós-graduação do país.

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