Tem sido objeto de muita controvérsia a iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, o pedido de retirada da expressão “Deus seja louvado” da moeda nacional. O argumento central da solicitação funda-se no fato de que o Brasil é um Estado laico.

Entretanto, embora concorde com esta medida, parece ser pertinente pautar outro debate relacionado a este contexto. Um deles refere-se ao ensino facultativo da religião nas escolas públicas do país.

Se considerarmos a literatura filosófica, exceto a tradição medieval, todas as teorias modernas argumentam a favor da separação dos assuntos políticos dos aspectos religiosos. Locke, no século XVII, defendia a distinção entre a sociedade política e a religiosa. Para ele, a primeira tem como finalidade legislar sobre a vida civil e as coisas comuns aos homens nesse mundo, como a paz, o direito a vida, a liberdade, o direito a propriedade. Já por sociedade religiosa, conceitua que ela tem como perspectiva a felicidade do homem em outro mundo.

Na mesma esteira, Durkheim aborda uma proposta educacional totalmente vinculada ao progresso científico. Em seu texto Sociologia da educação, afirma que deve ser ofertada às crianças uma educação moral laica, embora admita que não seja fácil a sua constituição. Contudo, ele promove a laicização da moral, advogando que por ser uma criação humana, a moral deve ser reduzida a um pequeno número de princípios.

Marx conseguiu expor, em sua obra A questão Judaica, a relação entre indivíduo, sociedade e religião. Segundo ele, os indivíduos não se libertaram da religião, mas possuem liberdade religiosa, caracterizada pela alienação do indivíduo real diante do indivíduo moral abstrato.

Seguindo a tradição marxista, Althusser inclui a Igreja como Aparelho Ideológico do Estado (AIE), inserindo-a no âmbito da ideologia, como também observa que esta instituição faz parte da vida privada de cada indivíduo, o que não necessita a constituição de estatuto público.

Portanto, o ensino de religião, mesmo sendo facultativa, vai contra o princípio do Estado laico, seja através do pensamento liberal de Estado, seja na perspectiva socialista. Logo, não faz sentido a legislação educacional brasileira ter algum mecanismo que permita a existência de algo que a viabilize o ensino da religião nos espaços públicos.

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Um comentário em “Precisamos ter um Estado laico também na educação

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