69803_415791245178322_1830279027_nQuem nunca ouviu a expressão “Direitos humanos para humanos direitos”? Sempre que alguma atrocidade contra os direitos humanos acontecia, imediatamente aparecia o fantasma de Hamurabi para verbalizar esta afirmativa.
O processo civilizatório foi construído, ao longo de milênios, as custas de muitas mortes e conquistas, entretanto, o sentido foi mantido: garantir a existência humana na Terra, alicerçada em direitos básicos como a vida, a liberdade, a igualdade e a paz. Com as revoluções liberais, em meados do século XVII até o XIX, foi acrescentado o direito à propriedade, a liberdade de crença religiosa e de pensamento.
Porém, após a 2º Guerra Mundial, a humanidade voltou a conviver com o “inferno astral”. A ameaça constante de um conflito nuclear colocava em risco a humanidade.
Dentro deste cenário, os países fundaram a Organização das Nações Unidades, a ONU, organismo multilateral que nasceu com o propósito de reunir as nações em torno de elementos comuns, sendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos o documento máximo a ser respeitado por todos os signatários.
Por que faço este percurso? Muito me estranhou a eleição do Deputado Federal e pastor evangélico Marcos Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Não pelo fato dele ser de uma agremiação política denominada Partidos Social Cristão (PSC), muito menos por ele ser um pastor evangélico. Embora compreenda a dinâmica de divisão do poder nas comissões da Câmara, jamais a eleição dele deveria ser consagrada.
Acusado de estelionato, homofobia e racismo, o deputado do partido do peixinho também responde processo motivado por denúncia da Deputada Federal Manuela D’Ávila, atual líder do PCdoB.
No twitter, o deputado paulista afirmou que o “continente africano repousa na maldição do paganismo” e que “A maldição de Noé sobre Canaã toca seus descendentes diretos, os africanos”, além de manifestar, na mesma rede social, que os “depois da união civil virá a adoção de crianças por parceiros gays, a extinção das palavras pai e mãe, a destruição da família.” Já no youtube circula um vídeo onde o pastor e deputado pondera um fiel com as seguintes palavras: “É a última vez que eu falo. Samuel de Souza doou o cartão, mas não doou a senha. Aí não vale. Depois vai pedir o milagre pra Deus e Deus não vai dar e vai falar que Deus é ruim.”
O curioso disso tudo é que o atual Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fere a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, como também as atribuições da própria comissão.
Em seu artigo segundo, a Carta Magna da ONU diz que “Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, [GRIFO NOSSO) língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Já no artigo décimo sexto prega que “Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família [GRIFO NOSSO]. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.”
Ora, parece que os deputados federais desconsideraram estes pressupostos na hora de eleger o deputado Marcos Feliciano. Mas as irregularidades não param por aí. A atribuição fundamental da Comissão de Direitos Humanos diz que “Principal objetivo da CDH é contribuir para a afirmação dos direitos humanos. Parte do princípio de que toda a pessoa humana possui direitos básicos e inalienáveis que devem ser protegidos pelos Estados e por toda a comunidade internacional.”
Parece que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, após anos trabalhando para que o Brasil possa materializar a Declaração Universal dos Direitos Humanos em nosso país, aprovando o Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Juventude, Estatuto dos Povos Indígenas e tantas outras leis importantes para o processo civilizatório brasileiro, tende a viver momentos obscuros.
Torço para que a maioria daquele colegiado não permita isso e espero que a Câmara dos Deputados, por ser uma casa eminentemente Política, tenha a hombridade de corrigir o grande equívoco e continue colaborando para o fortalecimento da cidadania em nosso país.

Leia a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

Confira o citado vídeo do youtube:

Veja as atribuições da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/conheca-a-comissao/oquee.html

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