LI-MAS-NÃO-ENTENDI O Ministério da Educação divulgou na última terça-feira, 25/02, o resultado do Censo Escolar da Educação Básica. Coletada em 2013, as informações obtidas visam diagnosticar o cenário educativo do país, como também planejar o futuro.
De posse de alguns dados, pode-se fazer algumas considerações relevantes:

– O Censo revela que, desde 2010, o número de matrículas em tempo integral no ensino fundamental cresceu 139%, chegando a 3,1 milhões de estudantes, saltando de 1,3 milhões, em 2010, para os atuais 3,1 milhões;
– O Censo destaca ainda a evolução de matrículas em creche, que teve crescimento de 72,8%, passando de 1.579.581 para 2.730.119 no período entre 2007 e 2013;
– Na educação profissional, o número de matrículas foi de 1,4 milhão, sendo 749.675 na rede pública. A rede federal puxou o crescimento de toda a rede pública;
– A pesquisa informa que houve, na prática, um pequeno decréscimo nas matrículas no ensino médio, passando de 8,36 milhões, em 2007, para os atuais 8,31 milhões de matriculas, em 2013;
– Os dados revelam que, a cada 100 brasileiros que estão estudando na Educação básica, 46 estão na Rede Municipal, 36 na Estadual, 1 na Federal e 17 na Particular.

Na coletiva o ministro Henrique Paim afirmou que os dados do censo revelam o resultado das políticas públicas e programas governamentais voltados à ampliação da oferta educacional. “A médio e longo prazo, as políticas públicas voltadas para o processo educacional começam a surtir efeito no censo.”
De fato, percebe-se a expansão da oferta na educação básica.
No entanto, vale observar que a matrícula no ensino médio teve uma certa estagnação. Este dado é curioso porque pode esconder uma realidade: De o mercado de trabalho estar tirando adolescentes da escola, na faixa etária de 15 a 17 anos, interrompendo o ciclo educacional delas.
Outro constatação interessante é que programas como o PRONATEC e a expansão dos (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s) surtiram efeito imediato na expansão da rede federal profissionalizante.
Com a garantia na ampliação dos recursos para a educação, seja através dos recursos oriundos do Pré-Sal ou com a elevação da porcentagem do dispêndio do PIB, como versa a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), espera-se o incremento de mais vagas nas instituições públicas de ensino.
Tenho a impressão, também, que ainda há margem para pleitear mais recursos públicos para a educação. Falo da revisão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem estrangulado as finanças municipais e estaduais, impedindo-os de aumentar a própria capacidade de investimento.
O fato é que, devido ao acréscimo das novas fontes de financiamento para a educação, pode-se esperar: a melhoria do salário dos professores; equipar as escolas; requalificar os programas de auxílio aos estudantes, como o transporte escolar, a merenda-escolar, o programa nacional do livro didático, etc.
Contudo, como a melhoria da educação pública não pode ser restrita apenas à questões econômicas, penso que é necessário dirigir os esforços para outra direção, até porque injetar mais recursos em uma educação que agrega poucos elementos ao conhecimento, é a mesma coisa que universalizar a atual situação.
Desta feita, mais que nunca, tenho a impressão que já “chegou a hora” para o debate em torno dos conteúdos educativos.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) já tem realizado iniciativas nessa direção.
Me parece, que as entidades estudantis (UNE, UBES e ANPG), os movimento sociais (CNTE, CONTEE, etc.) e todos aqueles que defendem o papel emancipatório para a educação precisam “abrir os olhos” e começarem a provocar o debate.
Por fim, é no embate em torno dos conteúdos educativos que a guerra cultural é forjada.
Que me perdoe aqueles que compreendem que a única função da escola é reproduzir valores do estabelechiment, reprimir a liberdade irrestrita dos indivíduos e servir, exclusivamente, para a propagação de ideologias autoritárias. Menosprezar o papel transformador da educação, negá-la o papel de agente para a construção de uma nova hegemonia e não compreendê-la como espaço propício ao desvelamento do status quo significa corroborar com a manutenção da realidade.

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