O projeto Escola sem partido (ESP) ganhou uma dimensão desproporcional no debate público, principalmente após a ascensão do golpista Michel Temer (PMDB) à presidência. Com tantos problemas a serem solucionados na educação de nosso país, parte da comunidade acadêmica, entidades sindicais e estudantis, ONG’s que atuam no campo educacional, Congresso Nacional e até o Ministério da Educação tem pautado suas ações mais recentes em torno do ESP. Não é a toa que já são contabilizados 19 projetos de lei apresentados nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, como também uma quantidade de projetos similares que foram submetidos em diversas Câmaras de Vereadores e que ainda não foram contabilizados.

O principal objetivo do ESP é lutar pelo direito de os pais educarem moralmente seus filhos de acordo com as convicções paternas. Sem querer entrar no mérito se os pais podem ou não exercer qualquer tipo de doutrinamento nos seus filhos, o presente texto procura dimensionar o perfil da família brasileira. Esta preocupação surge a partir da necessidade de compreender melhor os argumentos que são apresentados pelos defensores do ESP e tentar detectar se o que eles falam compactua com a prática defendida por eles.

O Censo Demográfico, de 2010, detectou o aumento da multiplicidade na composição da família brasileira. Se em 2000 foram observados 11 tipos de arranjos familiares, em 2010 este número saltou para 19. Outro item observado pelo estudo revelou que 49% das famílias eram compostas por casais heterossexuais com filhos, tido por alguns como o modelo da família tradicional. O mesmo estudo diagnosticou a existência de 60 mil famílias homoafetivas, sendo que 53,8% formadas por mulheres. Por fim, destacam-se as 10,1 milhões de famílias que tem mães ou pais solteiros como referência.

Em 2013, o IBGE divulgou outro estudo com o objetivo específico de diagnosticar o perfil da família brasileira. Duas tendências foram observadas. A primeira aponta para o crescimento composta por casal homoafetivo, passando dos 60 mil, em 2010, para 67 mil. A segunda revela a queda da dita família tradicional para 45% da composição familiar brasileira. Além destas duas tendências, este diagnóstico percebeu que: 1) Há, no Brasil, 65,9 milhões de arranjos familiares registrados; 2) 13,2% das famílias brasileiras são compostas por uma única pessoa, registrando o aumento de mais de 100% nos últimos 30 anos; 3) 49,1% dos arranjos familiares ocorrem por causa de questões financeiras; 4) 38% das famílias tem como referência a mulher. Em 2002 essa proporção era de 28%; 5) O fenômeno das famílias reconstituídas se mostrou bastante significativo, atingindo 16,3% dos casais com presença de filhos.

O estudo concluiu que o termo família tradicional não contempla mais a realidade. As pessoas estão experimentando a vida familiar de diversas formas. O resultado da pesquisa aponta alguns motivos: 1) Queda da taxa de nupcialidade; 2) Adiamento do casamento e da fecundidade; 3) Aumento dos divórcios; 4) Maior presença da mulher no mundo do trabalho.

Para quem tem sido contrário à educação de gênero e sexual nas escolas, não parece que a intenção dos idealizadores do ESP seja respeitar a composição multifacetada da família brasileira. Pelo contrário, a julgar pela opinião dos seus defensores, a família defendida pelo ESP é o da dita família tradicional.

Além deste aspecto demográfico, do ponto de vista da moral, a família não detém a exclusividade de ensinar os costumes e os valores morais para uma criança. Sabe-se que, em sociedades democráticas como a nossa, o espaço público é mais um ambiente para este tipo de ensino, até porque o infante convive com a diversidade de costumes e de valores morais. O receio é de que se uma criança recebe apenas uma orientação moral e não tem contato com valores distintos do que aqueles recebidos em casa, há a possibilidade de ela ser um indivíduo intolerante e avesso à diversidade, contrariando um dos pilares de uma sociedade democrática.

Os idealizadores do ESP se apropriam da ideia de que é direito da família educar moralmente sua prole, mas entram em contradição quando se posicionam contra a adoção da educação de gênero e sexual nas escolas. Parece que demonstram desconhecer a demografia brasileira, a ponto de quererem contrariar os dados e as tendências apontadas pelas pesquisas, já que defendem a família tradicional como modelo social. Eles se dizem contrários ao doutrinamento existente nas escolas, entretanto, negam a importância do espaço público e plural na formação moral da criança, quando torna o recinto familiar como o único local apropriado para ensinar valores morais para o infante. Em suma, o ESP não tem o propósito de defender o direito de todas as famílias brasileiras, mas de impor um padrão moral que compactua com o de seus idealizadores.

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