WhatsApp Image 2020-07-11 at 18.36.23A Comissão especial criada para discutir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na pessoa da Deputada Federal Professora Dorinha (DEM/TO), apresentou o relatório final no dia 10 de julho.

Segundo o relatório apresentado pela parlamentar tocantinense, ele passa a ser constitucional, terá validade de 10 anos e determina o aumento da participação da União na composição orçamentária do fundo, passando dos atuais 10% para 20% ao longo dos anos de vigência.

O FUNDEB é o principal instrumento para garantir o direito à educação básica. Por causa dele, por exemplo, estados e municípios conseguem implementar políticas direcionadas aos estudantes matriculados nas escolas públicas do país, da creche ao ensino médio. 60%, no mínimo, dos recursos que compõem o fundo são destinados à complementação dos recursos que estados e municípios utilizam para garantir o Piso Nacional do Magistério.

Um dos temas que estava deixando diversos setores da sociedade em sinal de alerta era a utilização dos recursos provenientes do salário-educação na composição do FUNDEB. Defendido pelo ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, e pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a proposta poderia significar a extinção do Programa Nacional de Merenda Escolar.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ONG que articula diversos setores da sociedade civil, “acredita que houve avanços significativos no relatório final da PEC 15/2015, que trata do novo FUNDEB. Assim, recomenda o voto favorável ao texto, desde que não haja mudanças.”

Agora, o relatório deve ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, segue para o Senado Federal. A não aprovação do FUNDEB esse ano implica na sua extinção em 2021, comprometendo a vida de milhões de brasileiros.

Entretanto, até a apresentação do relatório final do FUNDEB, muitos obstáculos foram superados. Em entrevista concedida ao portal O Antagonista, 10/07, a relatora da PEC do FUNDEB, a Deputada Dorinha (DEM/TO), afirmou que o ex-ministro da educação foi o principal obstáculo para o andamento do debate no parlamento. Segundo as palavras dela, “[O governo] Não ajudou e agora não pode atrapalhar também.”

A fala da deputada revela algo que tem sido a marca do governo Bolsonaro (sem partido). A falta de participação efetiva do MEC na agenda dos principais temas da educação brasileira. Não faltam exemplos para citar. Da gestão de Velez Rodrigues até a “curta passagem” de Carlos Alberto Decotelli, passando pelo período comandado por Abraham Weintraub, foi visto a tentativa de implantar uma cruzada ideológica contra os professores, estudantes e universidades federais. Até alguns jornalistas e governadores foram alvos.

O governo federal teve a proeza de deixar o MEC sem ministro durante 21 dias. Precisa dizer mais alguma coisa?!

O anuncio do novo ministro da educação não significa que o MEC terá uma nova conduta. Embora seja doutor em educação e tenha ocupado funções administrativas na Universidade Mackenzie, Milton Ribeiro nunca passou pela experiência de ocupar funções públicas.

Além disso, o futuro ministro manifestou opiniões diametralmente opostas ao que qualquer sociedade civilizada admite como consenso. Logo após o anuncio do seu nome pelo presidente Bolsonaro (sem partido), começaram a ser divulgados vídeos onde o futuro ministro defende as mães castiguem fisicamente os filhos como forma de punição e que o pai deve impor a direção que a família deve tomar.

Entretanto, não é só o futuro ministro da educação que sinaliza para a manutenção da cruzada ideológica. Também no dia 10/07, antes de anunciar o novo ministro da Educação, o presidente Jair Bolsonaro nomeou 12 membros para ocupar vagas no Conselho Nacional de Educação (CNE). Os novos integrantes causaram certa revolta entre organizações do setor educacional, a exemplo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Entre os indicados, 11 foram sugeridos pelo ex-ministro Abraham Weintraub.

Com parte dos fatos ocorridos no último dia 10, não seria falso cogitar a ampliação da cruzada ideológica no âmbito institucional, com impactos diretos na educação brasileira. Atualmente restrita às ações do MEC, a indicação dos novos membros pode representar a inclusão do CNE.

Em suma, enquanto a parte civilizada da sociedade brasileira se preocupa e pauta os temas mais relevantes para a educação brasileira, a exemplo do novo FUNDEB, percebe-se a disposição do governo federal de alimentar o combate contra o inimigo invisível (marxismo cultural, ideologia de gênero, professor doutrinador, universidade pública, Paulo Freire, etc.).

2 comentários em “O que nos diz o novo FUNDEB e a indicação de Milton Ribeiro para comandar o MEC?

  1. Diante desse caos todo na Educação brasileira, o que se impõe cada vez com mais intensidade é justamente a crítica e a intervenção pública nestes espaços. O governo Bolsonaro está definhando, e é verdade que muitos que compõem o MEC não se alinham com as diretrizes do governo. Apesar de tudo, estou otimista. Mas não podemos esmorecer. A democracia continua sendo nossa melhor alternativa pra não naturalizar a tentativa destruidora desse governo “bárbaro”.

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